Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 20 de maio, a Câmara Municipal de Esperantinópolis/MA apreciou e aprovou importante matéria relacionada à prestação de contas do exercício financeiro de 2012.

Durante a sessão, foi aprovado o Decreto Legislativo que dispõe sobre as contas de governo do ex-prefeito Mário Jorge Silva Carneiro, com base no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa.

A matéria seguiu todos os trâmites legais, sendo submetida à deliberação do Plenário, reafirmando o papel do Poder Legislativo no exercício do controle externo da administração pública.