A Câmara Municipal de Esperantinópolis (CME) realizou mais uma sessão ordinária nesta quarta-feira (26). A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida, os vereadores analisaram e aprovaram projetos e requerimentos voltados ao desenvolvimento sustentável, infraestrutura urbana e homenagens a cidadãos ilustres.

 

Projetos de Lei Aprovados

 

Projeto de Lei nº 07/2025 – Criação do Conselho Municipal de Turismo

 

Institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), vinculados à Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude.

O COMTUR terá caráter consultivo e deliberativo, auxiliando na formulação de políticas para o setor turístico.

O FUMTUR será destinado a captar recursos para ações e projetos voltados ao turismo, como eventos e capacitações.

O conselho será responsável pelo planejamento e fiscalização de iniciativas que impulsionem o turismo local.

 

Projeto de Lei nº 06/2025 – Sistema Municipal de Meio Ambiente

 

Cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMA), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA), órgão que estabelecerá diretrizes para a gestão ambiental.

Define regras para licenciamento ambiental, fiscalização de atividades poluidoras e conservação de recursos naturais.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMA), destinado ao financiamento de ações ambientais.

Regulamenta normas sobre poluição sonora, resíduos sólidos e destinação correta de materiais prejudiciais ao meio ambiente.

Ambos os projetos visam aprimorar a administração pública, promovendo o desenvolvimento

sustentável em diferentes áreas do município.

 

Decretos Legislativos Aprovados

 

Decreto Legislativo nº 02/2025 – Homenagem ao Padre Airton de Andrade Bezerra

 

De autoria do vereador Hudson da Silva Brito, concede o Título de Cidadania Esperantinopense ao Padre Airton, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade, incluindo evangelização, assistência social e projetos comunitários.

 

Decreto Legislativo nº 01/2025 – Homenagem à Juíza Lorena Santos Costa Plácido

 

De autoria da vereadora Edinalva da Silva Souza, concede o Título de Cidadania Esperantinopense à magistrada, destacando sua atuação ética e imparcial na Comarca de Esperantinópolis, contribuindo para o acesso à Justiça no município.

 

Requerimento Aprovado

 

Requerimento nº 13/2025 – Pavimentação da Área Frontal do Cemitério Público

 

De autoria dos vereadores Ana Zelia Carneiro Lima e Cleber Alves Silva, solicita ao Executivo Municipal a pavimentação da área frontal do cemitério público e a construção de uma rampa de acesso adaptada para pessoas com deficiência (PCDs).

 

Com a aprovação dessas matérias, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com o crescimento estruturado do município, valorização de seus cidadãos e melhorias na qualidade de vida da população.

 

Assista à sessão ao vivo no nosso canal do YouTube e fique por dentro de tudo o que acontece na Câmara Municipal de Esperantinópolis! https://www.youtube.com/watch?v=UPoYEj4ZamQ